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    • Jornada de Trabalho e suas Consequências

    5.0

    Introdução:

    Nossa legislação trabalhista estabelece uma séria de limites no que tange a Jornada de Trabalho, e que se mal administrados, são causas constantes de processos trabalhistas.

    Quais os riscos e consequências por uma jornada de trabalho exaustiva e os danos à saúde do trabalhador.

    O bom senso e o respeito à CLT é base para não criar um passivo trabalhista.

    Objetivo:

    Como administrar corretamente sobre a aplicação da Lei, incluindo as alterações com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017), e os impactos referente à duração do trabalho, prevenindo assim a empresa em relação a sanções legais e administrativas promovidas pela Secretaria Relações do Trabalho e principais alterações trazidas pela Portaria MTE- 1510/2009, e portaria 373 esclarecimento de dúvidas para implantação e administração correta do SREP.

    Público Alvo:

    Gestores de RH/DP, Gerentes, Encarregados, supervisores, líderes, analistas DP/RH, assistentes DP/RH, auxiliares, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.

    Metodologia:

    Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra. Os alunos terão o prazo de 90 dias para esclarecimentos de dúvidas.
    R$ 54,90

      Curso: Jornada de Trabalho e suas consequências

      Duração:6h

      Conteúdo Programático:

      1. Jornada de Trabalho – Considerações Iniciais
      2. Quais os meios para controle da jornada de trabalho
      3. O que é portaria 373 e 1510 – antigo Ministério do Trabalho
      4. O que mudou com a Reforma Trabalhista
      5. Quais empresas estão obrigadas a manter Registro de Ponto Lei 13874/2019
      6. O que significa pré-assinalação período de repouso – Lei 13874/2019
      7. Controle de Jornada por exceção – Lei 13874/2019
      8. Possibilidade expediente bancário aos sábados
      9. Jornada de Trabalho – Diário – Semanal - Mensal
      10. O que é trabalho noturno
      11. Adicional Noturno qual a porcentagem e suas consequências
      12. Trabalho em Domingos e Feriados – Quais consequências
      13. Turno de Revezamento
      14. Tipo de Escalas
      15. Intervalos para descanso e refeição
      16. Qual a diferença entre Intrajornada e Inter jornada
      17. Horas em viagens a serviço
      18. Horas de sobreaviso
      19. Horas de prontidão
      20. Trabalho em casa (Tele trabalho ou Home Office) Lei 12551/2011 – Quais suas implacabilidades – Há pagamento de horas extras
      21. Compensação de Horas
      22. Banco de Horas
      23. Exemplos e cálculos de apontamento de horas
      24. Exemplos de Cálculo de Horas Extras
      25. O que é DSR
      26. Lei 605/49
      27. Empregados excluídos da marcação da duração do Trabalho – Considerações
      28. Cargo de confiança
      29. Excesso de Horas Extras – Dano Existencial
      30. O que horário de trabalho Flexível
      31. Jornada de Trabalho especiais
      32. Poder e controle disciplinador do Empregador
      33. Quais limites de tolerância
      34. Principais alterações portaria 1510/2009
      35. O que é SREP – Sistema de Registro de Ponto
      36. Requisitos para validação do REP
      37. Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente
      38. Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
      39. Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) formatação
      40. Comprovante de Registro de ponto do empregado – informações obrigatórias
      41. Definição e consideração sobre o programa de tratamento do Registro de ponto
      42. Cadastro do empregador junto MTE.
      43. Fiscalização e penalidades
      44. Documentos obrigatórios para a fiscalização
      45. Devo informar jornada de Trabalho no sistema eSocial
      46. Como evitar passivo trabalhista
      47. Jurisprudência
      48. Cases

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