Jornada de Trabalho e suas Consequências

Carga horária: 6 horas

Introdução:

Nossa legislação trabalhista estabelece uma séria de limites no que tange a Jornada de Trabalho, e que se mal administrados, são causas constantes de processos trabalhistas.

Quais os riscos e consequências por uma jornada de trabalho exaustiva e os danos à saúde do trabalhador.

O bom senso e o respeito à CLT é base para não criar um passivo trabalhista.

Objetivo:

Como administrar corretamente sobre a aplicação da Lei, incluindo as alterações com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017), e os impactos referente à duração do trabalho, prevenindo assim a empresa em relação a sanções legais e administrativas promovidas pela Secretaria Relações do Trabalho e principais alterações trazidas pela Portaria MTE- 1510/2009, e portaria 373 esclarecimento de dúvidas para implantação e administração correta do SREP.

Público Alvo:

Gestores de RH/DP, Gerentes, Encarregados, supervisores, líderes, analistas DP/RH, assistentes DP/RH, auxiliares, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.

Metodologia:

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra. Os alunos terão o prazo de 90 dias para esclarecimentos de dúvidas.

Curso com Certificado (gratuito)
Avaliação do Curso: 5.0

R$ 17,99

    Curso: Jornada de Trabalho e suas consequências

    Duração:6h

    Conteúdo Programático:

    1. Jornada de Trabalho – Considerações Iniciais
    2. Quais os meios para controle da jornada de trabalho
    3. O que é portaria 373 e 1510 – antigo Ministério do Trabalho
    4. O que mudou com a Reforma Trabalhista
    5. Quais empresas estão obrigadas a manter Registro de Ponto Lei 13874/2019
    6. O que significa pré-assinalação período de repouso – Lei 13874/2019
    7. Controle de Jornada por exceção – Lei 13874/2019
    8. Possibilidade expediente bancário aos sábados
    9. Jornada de Trabalho – Diário – Semanal - Mensal
    10. O que é trabalho noturno
    11. Adicional Noturno qual a porcentagem e suas consequências
    12. Trabalho em Domingos e Feriados – Quais consequências
    13. Turno de Revezamento
    14. Tipo de Escalas
    15. Intervalos para descanso e refeição
    16. Qual a diferença entre Intrajornada e Inter jornada
    17. Horas em viagens a serviço
    18. Horas de sobreaviso
    19. Horas de prontidão
    20. Trabalho em casa (Tele trabalho ou Home Office) Lei 12551/2011 – Quais suas implacabilidades – Há pagamento de horas extras
    21. Compensação de Horas
    22. Banco de Horas
    23. Exemplos e cálculos de apontamento de horas
    24. Exemplos de Cálculo de Horas Extras
    25. O que é DSR
    26. Lei 605/49
    27. Empregados excluídos da marcação da duração do Trabalho – Considerações
    28. Cargo de confiança
    29. Excesso de Horas Extras – Dano Existencial
    30. O que horário de trabalho Flexível
    31. Jornada de Trabalho especiais
    32. Poder e controle disciplinador do Empregador
    33. Quais limites de tolerância
    34. Principais alterações portaria 1510/2009
    35. O que é SREP – Sistema de Registro de Ponto
    36. Requisitos para validação do REP
    37. Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente
    38. Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
    39. Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) formatação
    40. Comprovante de Registro de ponto do empregado – informações obrigatórias
    41. Definição e consideração sobre o programa de tratamento do Registro de ponto
    42. Cadastro do empregador junto MTE.
    43. Fiscalização e penalidades
    44. Documentos obrigatórios para a fiscalização
    45. Devo informar jornada de Trabalho no sistema eSocial
    46. Como evitar passivo trabalhista
    47. Jurisprudência
    48. Cases