Jornada de Trabalho e suas Consequências
Carga horária: 6 horas
Introdução:
Nossa legislação trabalhista estabelece uma séria de limites no que tange a Jornada de Trabalho, e que se mal administrados, são causas constantes de processos trabalhistas.
Quais os riscos e consequências por uma jornada de trabalho exaustiva e os danos à saúde do trabalhador.
O bom senso e o respeito à CLT é base para não criar um passivo trabalhista.
Objetivo:
Como administrar corretamente sobre a aplicação da Lei, incluindo as alterações com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017), e os impactos referente à duração do trabalho, prevenindo assim a empresa em relação a sanções legais e administrativas promovidas pela Secretaria Relações do Trabalho e principais alterações trazidas pela Portaria MTE- 1510/2009, e portaria 373 esclarecimento de dúvidas para implantação e administração correta do SREP.
Público Alvo:
Gestores de RH/DP, Gerentes, Encarregados, supervisores, líderes, analistas DP/RH, assistentes DP/RH, auxiliares, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
Metodologia:
Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra. Os alunos terão o prazo de 90 dias para esclarecimentos de dúvidas.
R$ 17,99
- Jornada de Trabalho – Considerações Iniciais
- Quais os meios para controle da jornada de trabalho
- O que é portaria 373 e 1510 – antigo Ministério do Trabalho
- O que mudou com a Reforma Trabalhista
- Quais empresas estão obrigadas a manter Registro de Ponto Lei 13874/2019
- O que significa pré-assinalação período de repouso – Lei 13874/2019
- Controle de Jornada por exceção – Lei 13874/2019
- Possibilidade expediente bancário aos sábados
- Jornada de Trabalho – Diário – Semanal - Mensal
- O que é trabalho noturno
- Adicional Noturno qual a porcentagem e suas consequências
- Trabalho em Domingos e Feriados – Quais consequências
- Turno de Revezamento
- Tipo de Escalas
- Intervalos para descanso e refeição
- Qual a diferença entre Intrajornada e Inter jornada
- Horas em viagens a serviço
- Horas de sobreaviso
- Horas de prontidão
- Trabalho em casa (Tele trabalho ou Home Office) Lei 12551/2011 – Quais suas implacabilidades – Há pagamento de horas extras
- Compensação de Horas
- Banco de Horas
- Exemplos e cálculos de apontamento de horas
- Exemplos de Cálculo de Horas Extras
- O que é DSR
- Lei 605/49
- Empregados excluídos da marcação da duração do Trabalho – Considerações
- Cargo de confiança
- Excesso de Horas Extras – Dano Existencial
- O que horário de trabalho Flexível
- Jornada de Trabalho especiais
- Poder e controle disciplinador do Empregador
- Quais limites de tolerância
- Principais alterações portaria 1510/2009
- O que é SREP – Sistema de Registro de Ponto
- Requisitos para validação do REP
- Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente
- Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
- Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) formatação
- Comprovante de Registro de ponto do empregado – informações obrigatórias
- Definição e consideração sobre o programa de tratamento do Registro de ponto
- Cadastro do empregador junto MTE.
- Fiscalização e penalidades
- Documentos obrigatórios para a fiscalização
- Devo informar jornada de Trabalho no sistema eSocial
- Como evitar passivo trabalhista
- Jurisprudência
- Cases
Curso: Jornada de Trabalho e suas consequências
Duração:6h
Conteúdo Programático: